Termos e Condições de Uso
O presente documento estabelece os termos e condições gerais (“Termos de Uso”) aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo “DINNER FOR FRIENDS”, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.896.390/0001-49, disponibilizados no aplicativo e site www.dinnerforfriends.com.br (“Site”).
O usuário dos serviços do DINNER FOR FRIENDS (“Usuário(s)”) deverá, antes de cadastrar-se através do Site ou pelo aplicativo de dispositivos móveis (“Aplicativo”), entender e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo de Uso.
Ao utilizar os serviços do DINNER FOR FRIENDS, o Usuário confirma que leu e está de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no Site e não necessariamente descritos neste documento.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DINNER FOR FRIENDS, ATRAVÉS DO SITE OU DO APLICATIVO.
Das Disposições Gerais
O Termo de Uso pode ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link www.dinnerforfriends.com.br
Da Prestação dos Serviços DINNER FOR FRIENDS
(a) O DINNER FOR FRIENDS, possibilitará aos usuários a criação e participação de eventos usando o site e aplicativo.
(b) Ao criar o evento, o Usuário será denominado “CHEF” e poderá enviar convite aos interessados denominados “Comilões” com especificação de todos os detalhes e opção de pagamento.
(c) Ao demonstrar interesse na participação de um evento, o usuário será denominado “Comilão”, terá direito ao especificado na proposta enviada pelo “CHEF” e realizará o pagamento mediante plataforma específica.
(c) O pagamento será disponibilizado através de plataforma independente, não há nenhuma responsabilidade da DINNER FOR FRIENDS na gestão dos recebíveis e repasse ao usuário. Cabendo a esta plataforma independente toda a gestão dos recebíveis.
(d) O site ou aplicativo possibilita ao usuário denominado “CHEF”, a criação de eventos gastronômicos, estabelecendo o custo por pessoa para tais eventos. O usuário adquire reservas mediante o pagamento de uma taxa de serviço, cobrada pelo DINNER FOR FRIENDS. Após a confirmação do pagamento o DINNER FOR FRIENDS enviará ao Usuário uma confirmação da efetivação da reserva do usuário. O DINNER FOR FRIENDS realizará a retenção do valor da taxa de serviço e enviará ao Chef o valor por ele estabelecido a menos de uma taxa de comissionamento pelo uso do aplicativo.
(e) Caso o Usuário deseje cancelar a reserva, deverá fazê-lo até 48hs antes do evento para que ele receba o seu crédito de volta, a menos da taxa cobrada pelo site de gestão dos recebíveis. Neste momento ele libera a vaga para que outa pessoa a utilize. De 48 horas até 24 horas do início do evento, o Usuário receberá 50% do valor pago a menos da taxa cobrada pelo site de recebíveis. Nesta opção de reembolso, sua vaga fica cancelada no evento, porém o Chef recebe o 50% retido. O Usuário não receberá o seu crédito de volta nem haverá reembolso da taxa de serviço, se o cancelamento for a menos de 24 horas antes do início do evento.
No caso de cancelamento, a qualquer momento, do evento pelo Usuário Chef, o valor pago será totalmente devolvido ao Usuário convidado, incluindo as taxas. Neste caso, o Usuário Chef não será remunerado pelas reservas atingidas, arcando também com a taxa cobrada pelo site de recebíveis.
Da Prestação dos Serviços CLUBE DINNER FOR FRIENDS
(a) Os Usuários poderão, ainda, utilizar os serviços denominados “CLUBE DINNER FOR FRIENDS”, os quais são disponibilizados através do Aplicativo, mediante a assinatura de um Plano Mensal ou Anual.
b) Através do CLUBE DINNER FOR FRIENDS, o Usuário terá desconto nos produtos Participantes disponíveis. Os Usuários, portanto, terão a opção de adquirir produtos em um dos estabelecimentos Participantes disponibilizados no Aplicativo no período definido pelo estabelecimento PARCEIRO.
(c) O percentual de desconto concedido ao Usuário será definido pelo parceiro Participante escolhido e será informado no momento da promoção.
(d) O desconto concedido ao Usuário não é cumulativo com demais promoções.
Da Assinatura – Taxa de Serviço
(a) O Usuário, para tornar-se um ASSINANTE DO DINNER FOR FRIENDS e utilizar os serviços, deverá preencher o cadastro e concordar com os termos e condições de uso, concordando com a retenção de 10% (dez porcento) do valor de cada evento para pagamento da assinatura anual, a título de taxa de serviço.
(b) Ao assinar o DINNER FOR FRIENDS, o Usuário poderá utilizar o DINNER FOR FRIENDS livremente, criar e efetuar eventos gastronômicos ilimitados durante todo o período da assinatura.
(c) Os valores do Plano poderão sofrer alterações a qualquer momento a exclusivo critério do DINNER FOR FRIENDS. Os valores poderão, inclusive, ser alterados em caso de campanhas promocionais realizadas pelo DINNER FOR FRIENDS em conjunto com parceiros ou promoções disponibilizadas pelo DINNER FOR FRIENDS diretamente aos ASSINANTES.
(d) O pagamento será efetuado diretamente através de retenção realizada pela plataforma gestora dos recebíveis, na mesma data em que o pagamento foi realizado.
(e) O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo seu próprio perfil no site.
(f) Na hipótese de cancelamento, a assinatura permanecerá ativa até o final do período pago e o Usuário não terá direito ao reembolso dos valores pagos pelo Plano.
Da Remuneração – Comissionamento dos Valores dos Convidados (Comilões)
(a) O DINNER FOR FRIENDS calculará uma remuneração variável de 10% (dez porcento) sobre o valor que o Usuário estabelecer para cada convidado (comilão) do seu evento à título de serviço;
(b) A fórmula que será utilizada para cálculo das taxas de serviço e administração será aplicada da seguinte forma (Exemplo):
- Valor estabelecido pelo Usuário (Chef) para cada convidado R$ 100,00
- Taxa de Serviço do DINNER FOR FRIENDS 10%
- Valor cobrado do Convidado (Comilão) R$ 110,00
- Fórmula: 100,00+100,00x10/100
- Valor estabelecido pelo Usuário (Chef) para cada convidado R$ 100,00
- Taxa de Administração da DINNER FOR FRIENDS 10%
- Valor liquido pago ao Usuário (Chef) por cada convidado R$ 90,00
- Fórmula: 100,00-100x10/100
- Número de convidados pagantes no evento 10
- Valor total liquido arrecadado no evento para o Usuário (Chef) R$ 900,00
Dos Pagamentos
(a) O pagamento para o Usuário de cada evento, será efetuado diretamente através de retenção realizada pela plataforma gestora dos recebíveis das taxas de serviço e administração, na mesma data em que o pagamento foi realizado.
(b) Os pagamentos serão efetuados através de uma empresa responsável por gestão de pagamentos. O DINNER FOR FRIENDS não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da DINNER FOR FRIENDS.
(b) O DINNER FOR FRIENDS não garantirá, de forma nenhuma, que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. O DINNER FOR FRIENDS não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
Da Inscrição e Contas dos Usuários
(a) Para poder utilizar o serviço do DINNER FOR FRIENDS, o Usuário deverá se cadastrar, gratuitamente, no Site ou através do Aplicativo. Assim, firma-se um contrato de prestação de serviços entre o Usuário e o DINNER FOR FRIENDS, no qual ambos passam a ter direitos e obrigações, o qual será regido de acordo com este Termo de Uso.
(b) Para poder utilizar o serviço do DINNER FOR FRIENDS e ter direito aos benefícios da plataforma, o usuário deverá preencher todos os dados solicitados.
(c) As contas dos Usuários não poderão ser transferidas à terceiros.
Direitos, Deveres e Obrigações dos Usuários
(a) Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o DINNER FOR FRIENDS deverá ser informado sobre isso imediatamente. Se o DINNER FOR FRIENDS tiver motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, o DINNER FOR FRIENDS poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. O DINNER FOR FRIENDS informará imediatamente o Usuário e transmitirá a ele, mediante solicitação, novos dados de acesso. O Usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.
(b) Se, após efetuada a inscrição, o Usuário necessitar alterar os seus dados cadastrados, este deverá comunicar o DINNER FOR FRIENDS imediatamente.
(c) Em regra, o DINNER FOR FRIENDS se comunicará com o Usuário por meio do e-mail cadastrado pelo Usuário. O Usuário irá adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas anti-spam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails que forem enviados pelo DINNER FOR FRIENDS ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário.
Do Uso dos Serviços
(a) O DINNER FOR FRIENDS foi concebido para oferecer aos usuários o sistema de gestão de eventos, promoção e intermediação de profissionais relacionados à gastronomia. O Usuário concorda em não usá-lo para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Uso.
(b) Os serviços serão oferecidos aos Usuários somente para sua utilização pessoal.
(c) O Usuário não poderá usar o site de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer estabelecimento. O Usuário não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a qualquer servidor do DINNER FOR FRIENDS, através de senha, hacking ou de mineração de dados. O Usuário não pode obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios intencionalmente não disponibilizados.
(d) A conduta indevida do Usuário, a critério do DINNER FOR FRIENDS, poderá ensejar o cancelamento de sua conta e devolução apenas dos créditos comprados pelo Usuário, não aqueles bonificados.
(e) O DINNER FOR FRIENDS poderá cessar a prestação dos serviços de imediato, caso o Usuário viole os deveres e obrigações estabelecidos no presente Termo de Uso.
Dos Direitos de Proteção Industrial e Direitos Autorais
As páginas do DINNER FOR FRIENDS, suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, bem como o software e os bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados, são protegidos pela legislação aplicável. A disponibilização da página para uso pelo Usuário, nos termos deste Termo de Uso, não representa uma renúncia a tais direitos. Qualquer alteração, reprodução, divulgação, propagação ou outra utilização dos conteúdos existentes na página do DINNER FOR FRIENDS requer a aprovação prévia expressa do DINNER FOR FRIENDS.
Da Cessão do Contrato
O DINNER FOR FRIENDS está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso, mediante comunicação ao Usuário.
Da Proteção de Dados
(a) O DINNER FOR FRIENDS irá processar e utilizar os dados dos Usuários obtidos e necessários para a prestação dos serviços. À proteção de dados dos Usuários serão aplicadas as regras da política de privacidade do DINNER FOR FRIENDS.
(b) O DINNER FOR FRIENDS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários.
Da Disponibilidade dos Serviços
(a) O Usuário tem conhecimento de que a prestação dos serviços depende de aspectos alheios ao controle do DINNER FOR FRIENDS, razão pela qual o DINNER FOR FRIENDS não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade da prestação dos serviços, sendo certo que o Usuário não fará jus a qualquer reparação caso o serviço não esteja disponível para ser utilizado em um período específico de tempo.
(b) Independentemente disso, o DINNER FOR FRIENDS se empenhará para que os serviços estejam disponíveis.
Da Garantia e Responsabilidade
(a) O DINNER FOR FRIENDS garante e se responsabiliza pelo serviço de intermediação. O Usuário reconhece e concorda que a remuneração paga ao DINNER FOR FRIENDS se refere apenas ao serviço de informações para facilitar a gestão do evento, sendo certo que o DINNER FOR FRIENDS não tem qualquer controle e não poderá ser responsabilizado pelos serviços prestados pelo usuário Participante. Esses serviços serão prestados pelo usuário Participante em seu próprio nome e por sua conta e risco. Somente o usuário Participante escolhido pelo comilão será responsável pelo cumprimento da opção registrada.
(b) Ainda assim, o DINNER FOR FRIENDS se compromete a assistir o Usuário em casos de problemas na utilização da opção feitas com a intermediação do DINNER FOR FRIENDS. Nesses casos, os Usuários deverão entrar em contato com o DINNER FOR FRIENDS, através do e-mail contato@dinnerforfriends.com.br
Da Alteração do Termo de Uso
(a) O DINNER FOR FRIENDS reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, quando julgar necessário visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos ou natureza ou layout do Site. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
(b) Se o Usuário não estiver de acordo com os termos alterados poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo.
Aspectos Gerais
Se qualquer previsão do presente Termo de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em efeito.
Do Foro
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.
23/10/2017